Indispensável
A crónica de Pacheco Pereira no Público, via Abrupto.
quinta-feira, fevereiro 09, 2006
quarta-feira, fevereiro 08, 2006
Dupla nacionalidade
É o que este blog vai ter, durante as próximas calendas.
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terça-feira, fevereiro 07, 2006
Lamentável
Isto:
"Freitas do Amaral reagia à publicação pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, a 30 de Setembro, de 12 caricaturas do profeta Maomé - incluindo uma em que é representado com um turbante em forma de bomba - reproduzidas a 10 de Janeiro por um jornal norueguês e depois por vários outras publicações noutros países europeus, gerando uma forte onda de protestos por parte de muçulmanos.
«A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros», entre os quais a liberdade religiosa, «que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa», lê-se num comunicado assinado por Freitas do Amaral.
O ministro lembra que, enquanto para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria, para os muçulmanos um dos principais símbolos é a figura do Profeta Maomé.
«Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados. A liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade», frisa.
O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável «guerra de religiões» – ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão."
in diáriodigital.pt
Houve algo que Freitas não qualificou de lamentável - a sua própria intervenção.
Mas devia.
Não é de modo algum lamentável que Freitas, indivíduo, tenha a opinião que ficou patente no seu comunicado. Mas é lamentável que Freitas, ministro, a expresse.
Primeiro porque, enquanto ministro, Freitas não se está a representar a si próprio, mas sim ao Estado português, e o Estado português não tem nada a haver com a publicação dos cartoons no Jyllands-Posten. Este jornal é uma entidade privada que é responsável - e responsabilizável - pelos seus próprios actos. Por isso, a ter existido um ataque à liberdade religiosa alheia, como Freitas sugere, essa asserção deve ser feita pelos trâmites próprios que são disponibilizados pelo Estado de direito, isto é, através dos tribunais. Neste caso, através dos tribunais dinamarqueses, se estes a isso forem chamados.
Ainda assim, Freitas usa o aparelho de Estado português para se arrogar a substituir a eventual entrada em cena do sistema legal de outro país, o que é lamentável. E, simultaneamente, substitui-se ao próprio sistema legal português, ao dar selo estatal à sua própria interpretação do que é ou não aceitável em termos de liberdades.
Enquanto ministro, Freitas tem a obrigação de conhecer a regra de ouro do Estado de direito, que é a da separação de poderes. Se não a conhece, está no cargo errado - mas indubitavelmente no país certo.
Segundo, ao implicar que a liberdade de expressão deve ter limites auto-impostos, Freitas está inevitavelmente a colocar mais uma pressão invisível sobre os já amestrados media portugueses, pelo menos no que diz respeito a uma eventual publicação dos cartoons dinamarqueses no futuro. Mais uma lamentabilidade.
Terceiro. Existe um único contexto no qual o ministro dos negócios estrangeiros poderia intervir legitimamente, enquanto ministro de um Estado de direito: para repudiar os actos bárbaros de violência, incentivados por movimentos fundamentalistas, e levados a cabo contra domínios e cidadãos ocidentais no Médio Oriente; e, eventualmente, para se solidarizar com os Estados atingidos.
É precisamente o que o comunicado de Freitas não faz. Em vez disso, coloca a bola do outro lado do campo, encarrilando na recorrente falácia pós-moderna que afirma o Ocidente como mãe de todos os males. Neste caso particular, o bode expiatório está bem identificado, e é a falta de contenção verbal que nós, malvados e irresponsáveis ocidentais, cultivamos nas nossas próprias sociedades. Nem uma palavra sobre quem adoraria destruir o nosso modo de vida, e se aproveita deste tipo de fait-divers para incentivar populações quase-analfabetas ao ódio religioso e à destruição cega de bens. Mesmo que não fosse essa a intenção, o comunicado de Freitas faz o jogo dos fanáticos. E esse é o efeito mais perverso que surge de todo este show-off de irresponsabilidade institucional.
Um regresso...
...ou pelo menos uma tentativa de. Admito que tenho sido preguiçoso no que diz respeito a devaneios... mas gosto demasiado deste espaço para o abandonar, ou para o continuar a submeter à pobreza de só postar nele uma vez em cada seis meses.
Mais constância promete-se.